Política de Privacidade

Última atualização: 04 de fevereiro de 2026

O Info da Reforma, plataforma digital especializada em ferramentas e informações sobre a Reforma Tributária Brasileira, apresenta esta Política de Privacidade para informar como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

      Compromisso com sua privacidade: Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Esta política explica de forma clara e transparente como tratamos suas informações.
    

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza nossos serviços:

Tipo de Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e emissão de nota fiscal	Execução de contrato (Art. 7º, V)
E-mail	Comunicação e entrega do produto	Execução de contrato (Art. 7º, V)
CPF/CNPJ	Emissão de nota fiscal	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Dados de pagamento	Processamento da transação	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Endereço IP	Segurança e prevenção de fraudes	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de navegação	Melhoria da experiência do usuário	Consentimento (Art. 7º, I)

2. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Processamento de compras: Para processar e entregar os produtos adquiridos;
Comunicação: Para enviar confirmações de pedido, atualizações e suporte ao cliente;
Obrigações legais: Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
Melhoria de serviços: Para analisar o uso do site e melhorar nossos produtos;
Marketing: Para enviar informações sobre novos produtos e ofertas (apenas com seu consentimento);
Segurança: Para prevenir fraudes e proteger nossos sistemas.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

Processadores de pagamento: Kiwify, para processamento seguro de transações;
Serviços de análise: Google Analytics, para análise de tráfego do site;
Plataformas de marketing: Meta (Facebook), para campanhas publicitárias;
Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.

4. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações;
Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
Armazenamento seguro em servidores protegidos (AWS);
Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado;
Monitoramento contínuo de segurança;
Backups regulares e planos de recuperação de desastres.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site;
Cookies de análise: Google Analytics para entender como você usa o site;
Cookies de marketing: Meta Pixel para campanhas publicitárias personalizadas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
Atender obrigações legais e regulatórias (mínimo de 5 anos para dados fiscais);
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso em nosso site. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

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